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Partilhamos a nossa luta para reduzir o IVA no Pet Food

2015-06-04

Desde Fevereiro que lutamos a para alterar a injustiça do IVA no Pet Food e após várias reuniões com o governo, avançámos com o envio da petição para a Assembleia da República.

No discurso da inauguração da Maxipet, em Fevereiro do presente ano, alertámos a Ministra da Agricultura, que esteve presente na cerimónia, para a diferença de IVA entre Espanha e Portugal aplicada aos alimentos para animais de companhia, já que em Espanha o IVA é de 10%, taxa reduzida, e em Portugal, é de 23%, taxa máxima.
Alertámos também para o facto da alimentação dos cavalos, animais que também apoiam a sociedade, serem taxados com o IVA a 6% enquanto que os cães, que são os olhos dos cegos, o nariz dos GNR na deteção de bombas e pesquisa de desaparecidos, entre outras funções na nossa sociedade, são penalizados tendo o IVA a 23% na sua alimentação.

Em Março criámos uma petição online para pedir o apoio dos portugueses. Em pouco tempo alcançámos as 6856 assinaturas. Conheça a petição aqui

Enviámos também cartas para o Primeiro-Ministro, para o Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Alimentar e para a Ministra das Finanças a expor toda a situação. Tivemos reuniões com o Secretário de Estado da Alimentação e Investigação Alimentar, Nuno Brito, e com a Ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, para uma vez mais defender a descida do IVA para a Taxa mínima, tornando-a mais justa e igual à vizinha Espanha, permitindo beneficiar a economia e a sociedade.

Foi também exposta esta dificuldade ao Secretário de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, num encontro na Assembleia da República onde a estivemos presentes.

“Em todos os contatos efetuados, recebemos a compreensão dos mesmos, para a justiça da nossa pretensão, mas ninguém assume a correção desta grave situação que lesa os portugueses em geral e o nosso setor em particular, por isso, decidimos continuar com este processo até ás últimas consequências, fazendo ouvir a nossa voz.” Luis Guilherme, Sócio-Gerente da Maxipet

No passado dia 27 de Maio, a petição foi então enviada para a Assembleia da República.

 

Conheça todo o processo e documentos aqui.